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Contra a propriedade intelectual!

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Por: Kevin Carson

Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível

O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:

O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.

As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.

As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e
suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.

Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E
elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.

O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.

E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.

Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas
vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.

A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final
dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.

A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis
Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:

“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então
cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.

Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.

As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.

As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.

As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.

Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.

De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.

As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do
Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades
desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.

São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da
recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.

A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.

Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.

Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.

Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.

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