Samuel Edward Konkin III

Samuel Konkin e a teoria libertária

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Los Angeles, entre os finais dos anos 70 e o início dos anos 80, foi uma época próspera para os libertários. Nesses anos tive a sorte de conhecer muitas das notáveis personalidades e escritores influentes que viviam na área de Los Angeles, entre eles, Sam Konkin, ou dando seu nome completo, Samuel Edward Konkin III, foi um dos mais significativos.

Não se podia deixar de vê Konkin em qualquer reunião libertária. Para mostrar suas ideias anarquistas, ele se vestia completamente de preto, uma cor associada com esse movimento desde o século XIX. Se alguma vez já mudou de estilo, não poderia dizer, porque não o conhecia muito bem, mas nas ocasiões em que o via, estava sempre com essa cor.

Konkin tinha um dom para inventar palavras que atraíam o público libertário, e inclusive alguns libertários não familiarizados com Konkin utilizam hoje seus termos. Ele chamava os partidários de um Estado mínimo de “minarquistas“, condenou os do Partido Libertário (Libertarian Party) como “partidarquistas“, e alertava contra a influência indevida dos “Kochtopus”. Me recordo até de outros de seus termos, que não ficou tão famoso. Este se originou do seu desdém pelos minarquistas; em particular, não era um admirador do líder teórico minarquista, Robert Nozick. Não acho que isso chegou a ser escrito, mas chamava os seguidores de Nozick de “Nozis”. Isto era um pouco cruel, mas em qualquer caso era divertido.

Konkin era muito mais que um genial criador de termos. Murray Rothbard, que muitas vezes estava em desacordo com Konkin, disse dele: “E, no entanto, os escritos de Konkin são bem vindos. Porque nós necessitamos de muito mais policentrismo no movimento. Deve-se a ele a sacudida nos “partidarquistas” que costumam cair na complacência impensada. E, acima de tudo, porque ele se preocupa profundamente com a liberdade e pode ler e escrever, qualidades estas que parecem estar fora de moda no movimento libertário.” (‘Konkin on Libertarian Strategy“)

Se examinarmos a obra principal de Konkin, “O Manifesto do Novo Libertário“, confirmaremos a opinião favorável de Rothbard sobre ele. Embora seu pensamento nem sempre gere concordância, demonstra uma notável originalidade, e levanta questões bastante pertinentes. Ele começa como um ataque sustentado contra o Estado como um predador e um criminoso: “Essa instituição de coerção, que centraliza a imoralidade, dirigindo o roubo e o assassinato e coordenando a opressão numa escala inconcebível pela criminalidade aleatória existe. Ela é a Máfia das máfias, a Gangue das gangues, a Conspiração das conspirações. Ela já assassinou mais pessoas em alguns anos recentes que todas as mortes da história até esse momento; ela já roubou em alguns anos recentes mais do que toda a riqueza produzida na história até esse momento; ela iludiu – para sua sobrevivência – mais mentes em alguns anos recentes do que toda a irracionalidade da história até esse momento. Nosso Inimigo, o Estado.”

Para os leitores de Rothbard, esta é a tendência geral, porém Konkin logo mostra que se diferencia de Rothbard em aspectos importantes. Por um lado, rejeitou as punições por violações ao princípio da não-agressão: só a restituição é justificável. “Devemos concluir esta descrição da teoria da restauração lidando com algumas das objeções mais comuns a ela. A maioria delas se reduz aos desafios de estabelecer um valor aos bens ou pessoas violadas. Deixar o impessoal mercado e a vítima decidir parece o mais justo tanto para a vítima quanto para o agressor. O último ponto pode ofender alguns que pensam que a punição é necessária para o mal no pensamento; a reversibilidade do fato não é suficiente para eles.”

A verdadeira novidade na teoria de Konkin surgiu de sua proposta de luta contra o Estado. Os libertários, dizia ele, devem abandonar a ação política. Em vez disso, devem ignorar o Estado em sua vidas diárias na medida do possível. Para isto, devem realizar seus negócios no mercado negro ou cinza. “Além de uns poucos esclarecidos novos libertários tolerados nas áreas mais liberais dentre as estatistas ao redor do globo (“tolerância” existe em relação ao grau de contaminação libertária do Estatismo), nós agora percebemos algo mais: grandes números de pessoas que estão agindo de forma agorista, com pouco entendimento de qualquer teoria, mas que são induzidas pelo ganho material a evadir, evitar ou desafiar o Estado. Certamente elas tem um potencial promissor.” No mercado negro, os bens que o Estado considera ilegais são comprados e vendidos, é claro fora do domínio do Estado. Os produtos que não são ilegais, mas são vendidos sem o conhecimento do Estado formam o mercado “cinza”. Konkin chamava as transações destes mercados, assim como as demais atividades que evitavam o Estado, de “contra-economia”. Transações pacíficas tem lugar num mercado livre ou “ágora”: daí o termo “Agorismo” para a sociedade que objetivava alcançar.

Para que este processo ocorra, uma importante condição deve ser cumprida, e Konkin sabia disso. Um grande número de pessoas devem atuar como empreendedoras independentes, ao invés de trabalharem como assalariadas. Para o Estado seria pouco provável ignorar as altamente estruturadas empresas; só os indivíduos ou no máximo grupos muito pequenos, poderiam aspirar se livrarem de suas garras. Muito melhor, argumentou Konkin. Os indivíduos livres, acreditava ele, deveriam, em qualquer situação, não ter que trabalhar para os demais.

Contudo, poderia uma sociedade em grande escala se formar caso a totalidade das pessoas trabalhassem só para si mesmas? Murray Rothbard não acreditava. Ele levantou contra Konkin uma objeção importante: “Em primeiro lugar, há um erro fatal, que não só vicia a estratégia agorista de Konkin, como também o permite fugir do problema da organização (veja abaixo). É essa surpreendente opinião de Konkin de que trabalhar por salários é de alguma maneira anti-mercado ou anti-libertário, e desaparecia em uma sociedade livre. Konkin afirma ser um economista austríaco de livre mercado, e como pode dizer que a venda voluntária de mão de obra por dinheiro é de alguma maneira ilegítima ou não libertária. Por outro lado, é simplesmente absurdo que acredite que, no mercado livre do futuro, o trabalho assalariado desaparecerá. A contratação independente, tão amigável como alguns a vêem, não é rentável para a atividade industrial. Os custos de transação seriam muito altos. É absurdo, por exemplo, imaginar a fabricação de automóveis por meio de contratantes independentes ou trabalho por conta própria.”

Konkin respondeu, com seu estilo característico, mas na minha opinião, sem sucesso; mas os leitores podem julgar por si mesmos. Ao invés de analisarmos em detalhes o agorismo de Konkin, gostaria de me concentrar na parte menos conhecida, mas mais estimulante e provocativa do seu pensamento.

Konkin rechaça por completo a propriedade intelectual e em 1986 escreveu um importante artigo sobre o tema. Alguns leitores podem considerar este fato surpreendente, já que acreditam que a “revolução anti-PI” é uma coisa dos nossos tempos, mas esta noção é baseada num mal-entendido. Muitas pessoas acredita que a maioria dos libertários, até a recente revolução, apoiavam as patentes e os direitos autorais. É claro que Ayn Rand e seus seguidores apoiam a PI, mas de maneira alguma todos os libertários fora do seu rígido círculo estavam de acordo com ela. Pelo contrário, as posições anti-PI estavam muito no ar, há trinta anos: Wendy McElroy se destaca sobre tudo em minha mente como uma forte e eficaz crítica a PI. Mesmo antes, Rothbard em “Man, Economy, and State” (1962) estava a favor de substituir o sistema de patentes e direitos autorais por acordos contratuais, negociados livremente. (Se você se mover para fora do libertarianismo moderno, Benjamin Tucker atacou a PI há mais de um século, como Wendy McElroy documentou em um notável artigo).

Konkin sustentava que os direitos de propriedade privada se derivavam da escassez. Mas as ideias não são escassas; uma pessoa usando uma ideia não impede automaticamente ninguém de utilizá-la. “A propriedade é um conceito retirado da natureza do homem para determinar a distribuição de bens escassos – todo o mundo material – entre gananciosos egos competindo. Se tenho uma ideia, é possível que você também a tenha e isso não tirará nada de mim. Usará as suas como quiser e eu farei o mesmo com as minhas.” Não há, pois, nenhuma base na lei natural da propriedade que se aplique as ideias.

O que acontece se alguém negar isso? Não poderia alguém, então, dizer que qualquer um que invente uma palavra deveria deter a propriedade sobre ela? Um libertário notável daqueles dias, Andrew Joseph Galambos, não recuou ao defender exatamente isto, mas a maioria dos defensores da PI se negaram a submeter sua lógica até o final. Com base em que, no entanto, certo? “A. J. Galambos, bendito seu coração anarquista, tratou de levar os direitos autorais e as patentes a sua conclusão lógica. Toda vez que criamos um termo, o primeiro a fazê-lo deveria cobrar royalties. As ideias terem proprietário, disse ele, resulta em loucura e caos.

Para Konkin, o argumento contra a propriedade intelectual com base na lei natural era de importância fundamental, mas confrontou os defensores da propriedade intelectual usando argumentos utilitaristas próprios. Não era verdade, disse ele, que os autores não poderiam escrever sem a proteção dos direitos autorais. Aqueles que escrevem pelos benefícios financeiros continuariam a encontrar amplos incentivos econômicos num mundo sem PI: “Mas, então, a eliminação instantânea dos direitos autorais teria um efeito negligenciável sobre o sistema de estrelas. Enquanto isso cortaria a renda vitalícia e suculenta dos escritores populares, isso não teria qualquer efeito na sua maior fonte de renda: o contrato para o próximo livro (ou escrito, peça ou mesmo artigo de opinião ou crônica). É aí que está o dinheiro. “Você só é tão bom quanto a sua última obra” – mas você arrecada para tanto na sua próxima venda. As decisões de mercado são feitas sobre vendas antecipadas.”

Konkin novamente antecipa outro tema muito desgastado na recente revolução. Ele rastreia a origem da PI até chegar às concessões estatais para privilégios monopolistas: “Se os direitos autorais são tão ruins, como e por que eles se desenvolveram? Não foi pelo processo de mercado. Como todos os privilégios, eles eram concessões do rei. A ideia não tinha – nem poderia ter – surgido até a Prensa de Gutenberg e isso coincidiu com a ascensão da divindade real, e pouco depois, no avanço do mercantilismo.” Ele conclui da forma característica: “Isto [o direito autoral] é uma criatura do Estado, o morceguinho do Vampiro. E, ao que me consta, a palavra deveria ser copywrong.”

Não foi Konkin que deu origem a estes argumentos, mas é seu mérito singular dar-lhes uma enunciação distintivamente libertária. A maior parte das considerações em favor e em oposição das patentes e dos direitos autorais já são conhecidas há muito pelos economistas. Em Ação Humana, por exemplo, Mises menciona que ideias ou “fórmulas”, como ele as chama, podem ser utilizadas por muitas pessoas ao mesmo tempo. Ele também observa que as patentes começaram como privilégios monopolistas. Acabar com a propriedade intelectual pode transformar as invenções inteiramente em mercados externos; contra isso devem ser pesadas as vantagens advindas ao primeiro criador. Não há indicação no breve tratado de Mises que ele tivesse pensado que suas observações fossem originais. Ao contrário, ele parece estar resumindo um consenso bem firmado sobre as considerações importantes. (Ver Human Action, Scholar’s Edition, pp. 657-658.)

O trabalho de Konkin sobre PI merece pelo menos igual reconhecimento quanto a sua melhor mais bem conhecida defesa da contra-economia e do agorismo; e, conforme opiniões anti-PI prevalecem entre os libertários, eu prevejo que Sam Konkin será um nome que ouviremos com frequência.

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