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A Contra-economia de mercados da Coreia do Norte

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A República Popular Democrática da Coreia é um regime criminoso construído sobre propaganda e medo. Um reflexo do que George Orwell viu na União Soviética, quando ele escreveu de 1984.”

Mitchell Wiecek – “A República Popular Democrática da Coreia é um regime brutal que é rápido e eficiente em silenciar a dissidência. O país também tem sido uma linhas cruzadas dos Estados Unidos e outros países ocidentais por algum tempo. Para entender os atuais problemas enfrentados pelo país é preciso olhar para a história da Coréia do Norte, e o que levou à ascensão de um regime tirânico no país.”

A história do estado moderno da Coréia do Norte começa logo após a segunda guerra mundial. A ocupação japonesa anterior havia terminado, e o país foi dividido em duas regiões. Com as forças soviéticas ficaram o norte, enquanto as forças dos Estados Unidos tomaram o sul.

Foi em 1948 que a República Popular Democrática da Coreia foi estabelecida com Kim Sung II instalado pelos soviéticos como o governante. Foi neste momento que as tropas soviéticas se retiraram das muitas áreas do Norte.

Os Estados Unidos não aprovou o novo regime. As políticas de Kim não favorecia o interesse social ocidental. Então eles começaram a financiar grupos no sul que favoreciam as políticas dos EUA em oposição as soviéticas. Eventualmente, em 1950, o sul declarara-se independentes do norte. Assim, começando a Guerra da Coréia.

A guerra durou três anos com os Estados Unidos fornecendo apoio militar ao sul. Os soviéticos desde muito cedo oferecendo ajuda e apoio aéreo para o norte, mas não forneceu tropas como os Estados Unidos, eventualmente, um cessar-fogo foi acordado por ambos os lados.

Em 1994, o governante de longa data da RPDC Kim Il Sung faleceu. Deixando o seu reino a seu filho Kim Jong Il. Os anos seguintes trariam grande sofrimento e grandes dificuldades para a região. Graves inundações no país levaram a fome deixando muitos mortos. Levando à morte de mais de três milhões de pessoas.

Durante este tempo, o regime de Kim estava aterrorizado com o povo se rebelando. Assim, o regime tornou-se ainda mais brutal e eficiente com a supressão de qualquer ideia revolucionária muito rapidamente. Vídeos contrabandeados para fora da RPDC mostram execuções públicas daqueles que se opuseram ao regime Kim. O Reinado de Kim Jung Il durou até 2011, quando ele morreu. Quase imediatamente depois, seu filho, Kim Jung Un foi nomeado o “grande sucessor”.

Ao longo dos anos, os Estados Unidos tem procurando uma maneira de derrubar o regime de Kim, e instalar um governante que caberia melhor aos interesses dos EUA. Enquanto a Coréia do Norte tem lutado para manter um estado tão brutal e repressivo quanto os anteriores.

A fronteira entre o norte e sul é fortemente vigiada em ambos os lados. Foram muitas as tentativas para escapar do regime através da China. O problema com isto é que se forem apanhados na China eles são enviados de volta à Coreia do Norte para enfrentar o mesmo destino que o de Winston Smith em 1984. Então, onde é que isto deixa as pessoas? Que esperança que eles têm de ser preso entre o punho de ferro de dois poderes? As respostas são bastante surpreendentes e existe desde os primórdios da história registrada. É apenas graças a esta nova era digital, que somos capazes de vê-la em ação.

Os mercados negros têm permitido que vídeos e conteúdos de dentro da coreia façam seu caminho para fora das fronteiras do regime. Além de permitir que bens estrangeiros entrem no país atendendo necessidades da população. O regime de Kim não é estúpido, eles sabem que esses mercados negros representam uma séria ameaça ao seu poder. No entanto, eles também sabem que não podem acabar com esses mercados inteiramente. É por isso que o regime tolera pequenos mercados negros, mesmo que vender produtos para ganho pessoal seja ilegal no país.

Os Estados Unidos também percebeu que o povo coreano participando ativamente da contra-economia é uma ameaça aos seus interesses. Os mercados negros realmente pode fornecer a mudança real que a Coréia do Norte precisa. Engajar-se na contra-economia forneceu elementos de livre comércio que beneficiariam grandemente as pessoas do norte, mas que ameaçam empresas estrangeiras. É por isso que os EUA vão usar qualquer desculpa que podem para sancionar ainda mais a norte. Estas sanções mais rigorosas não só vai prejudicar os governantes atuais da RPDC, mas também irá ferir aqueles que se envolvem em atividades no mercado negro.

Engajar-se na contra-economia nos mercados negros sempre conduziu ao fim dos regimes tirânicos. Em seu trabalho, An Agorist Primer, o filósofo político Samuel Edward Konkin III cita vários exemplos de como a contra-economia deixou regimes autoritários de joelhos. Mais notavelmente, embora Konkin mostre como contra-economia trouxe a União Soviética a seus joelhos. Se olharmos para a Coreia do Norte hoje podemos ver as mesmas forças do mercado negro sufocando o regime de Kim. Tráfico de pendrives e mídias que lá são restritas aos membros do governo, alimentos, produtos e serviços, transmissões de rádio ilegais, arquivos levados para fora por aqueles que desertaram do estado, contrabandistas saltando a fronteira para conseguir dinheiro e trazendo de volta à Coreia do Norte milhares de produtos antes inacessíveis, todos são bons exemplos de contra-economia que estão minando o regime. Porque, se há qualquer verdadeira esperança para o povo da RPDC ela está no mercado negro.

Traduzido por Vinícius Morgado
Publicado originalmente em Pontiac Tribune. Para ler o original clique aqui.

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Em busca da Crypto-Anarquia

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Por Max Ratte

Não é novidade que após o 11/09 um novo tipo de sociedade nascera, o que não ficava claro na época é a proporção das agressões que o sistema em decadência ainda perpetuaria até seu processo de dissolução, o que alguns notaram – e que tornou-se claro nos anos seguintes –  é que ele envolveria uma grande expansão das agressões americanas e dos estados-nacionais assim como do estado policial internamente, com a expansão do estado policial surge também a vigilância massiva de seus cidadãos e o desrespeito a sua privacidade.

Da segurança nos aeroportos a checagem de bagagens, da vigilância de correspondências a espionagem na internet, como disse Richard Thieme;

” […] E está pior agora, para as pessoas pós 11/09 a intrusão e vigilância, que sempre será usada por aqueles que abusam dela, criou um tipo diferente de sociedade, na qual a liberdade de não ser observado se tornou uma privilégios daqueles que detêm o poder econômico e político, a privacidade se tornou um privilégio da classe parasitária, se antes já não fosse, Hackers e Crypto-anarquistas veem a tecnologia  como uma meio de terem sua ascensão dando a eles um meio de assegurarem sua privacidade. Ligado a tecnologia está o poder de auto transcendência e de sair desta Dobra de Bell e avançar a par com os “mestres” da sociedade, batalhar com eles de igual para igual, no mesmo campo.”

Uma das motivação dos cripto-anarquistas é a defesa contra a vigilância de redes de comunicação de computadores. Cripto-anarquistas tentam proteger-se contra a retenção de dados de telecomunicações, a polêmica vigilância sem mandado, entre outras coisas. Cripto-anarquistas consideram o desenvolvimento e uso de criptografia como a principal defesa contra tais problemas, em oposição à ação política.A segunda preocupação é a fuga da censura, especialmente a censura na Internet, em razão da liberdade de expressão. Os programas utilizados pelos cripto-anarquistas muitas vezes tornam possível publicar e ler informações anonimamente que estão “inacessíveis” na internet ou outras redes de computadores. Tor, I2P, Freenet e muitas redes similares permitem páginas “escondidas” acessíveis apenas por usuários destes programas. Isso ajuda denunciantes e a oposição política em nações opressoras a espalhar suas informações.Uma terceira razão é desenvolver e participar da contraeconomia. Cripto-moedas como Bitcoin e serviços como Silk Road tornam possível o comércio de bens e serviços com pouca interferência da lei. Além disso, o desafio técnico no desenvolvimento destes sistemas criptográficos é enorme, o que interessa a alguns programadores trabalharem em conjunto nos projetos.

O termo popularizado por Timothy C. May, é descrito como a realização ciber-espacial do anarquismo. Os cripto-anarquistas tem entre seus objetivos a criação de um software criptográfico capaz de impossibilitar processos judiciais e outras formas repressão ao se enviar e receber informação nas redes de computadores. Timothy C. May escreve sobre o cripto-anarquismo no Cyphernomicon:

O que emerge de tudo isto não é claro, mas acredito que será uma forma de sistema de mercado anarquista que denomino “cripto-anarquia”.

Cyphernomicon, Seção 2.3.4.

Sem a capacidade de criptografar mensagens, informações pessoais e a vida privada seriam seriamente prejudicadas. A proibição de criptografia é igual à erradicação do sigilo de correspondência. Eles argumentam que apenas um estado policial draconiano-iria criminalizar a criptografia. Apesar disso, já é ilegal usá-lo em alguns países, e as leis de exportação são restritivas em outros. Os cidadãos do Reino Unido devem, a pedido, dar senhas para decodificação de sistemas pessoais às autoridades. Não fazer isso pode resultar em prisão de até dois anos, sem evidências de outras atividades criminosas. Essa tática legislativa de resgate de senha pode ser contornada usando recodificação automática de canais seguros através de geração rápida de novos não relacionadas chaves públicas e privadas em intervalos curtos. Após a recodificação, as chaves antigas podem ser apagadas, tornando chaves usadas anteriormente inacessíveis para o usuário final e, assim, retirar a capacidade do usuário de revelar a chave antiga, mesmo se eles estão dispostos a fazê-lo. Tecnologias que permitam este tipo de criptografia rapidamente recodificada incluem criptografia de chave pública, Gerador de número pseudoaleatório (hardware), sigilo na transferência perfeito, e criptografia oportunista. A única maneira de acabar com este tipo de criptografia é proibir completamente – e qualquer tal proibição ser imposta por qualquer governo que não é totalitário, pois resultaria em invasões maciças de privacidade, como permissão geral para pesquisas físicas de todos os computadores em intervalos aleatórios. Fica então evidente a necessidade de popularizar-se as práticas, redes e softwares crypto-anarquistas para aqueles que buscam ou não uma mudança radical no mundo em que vivemos.

cripto-anarchy

Samuel Konkin e a teoria libertária

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Los Angeles, entre os finais dos anos 70 e o início dos anos 80, foi uma época próspera para os libertários. Nesses anos tive a sorte de conhecer muitas das notáveis personalidades e escritores influentes que viviam na área de Los Angeles, entre eles, Sam Konkin, ou dando seu nome completo, Samuel Edward Konkin III, foi um dos mais significativos.

Não se podia deixar de vê Konkin em qualquer reunião libertária. Para mostrar suas ideias anarquistas, ele se vestia completamente de preto, uma cor associada com esse movimento desde o século XIX. Se alguma vez já mudou de estilo, não poderia dizer, porque não o conhecia muito bem, mas nas ocasiões em que o via, estava sempre com essa cor.

Konkin tinha um dom para inventar palavras que atraíam o público libertário, e inclusive alguns libertários não familiarizados com Konkin utilizam hoje seus termos. Ele chamava os partidários de um Estado mínimo de “minarquistas“, condenou os do Partido Libertário (Libertarian Party) como “partidarquistas“, e alertava contra a influência indevida dos “Kochtopus”. Me recordo até de outros de seus termos, que não ficou tão famoso. Este se originou do seu desdém pelos minarquistas; em particular, não era um admirador do líder teórico minarquista, Robert Nozick. Não acho que isso chegou a ser escrito, mas chamava os seguidores de Nozick de “Nozis”. Isto era um pouco cruel, mas em qualquer caso era divertido.

Konkin era muito mais que um genial criador de termos. Murray Rothbard, que muitas vezes estava em desacordo com Konkin, disse dele: “E, no entanto, os escritos de Konkin são bem vindos. Porque nós necessitamos de muito mais policentrismo no movimento. Deve-se a ele a sacudida nos “partidarquistas” que costumam cair na complacência impensada. E, acima de tudo, porque ele se preocupa profundamente com a liberdade e pode ler e escrever, qualidades estas que parecem estar fora de moda no movimento libertário.” (‘Konkin on Libertarian Strategy“)

Se examinarmos a obra principal de Konkin, “O Manifesto do Novo Libertário“, confirmaremos a opinião favorável de Rothbard sobre ele. Embora seu pensamento nem sempre gere concordância, demonstra uma notável originalidade, e levanta questões bastante pertinentes. Ele começa como um ataque sustentado contra o Estado como um predador e um criminoso: “Essa instituição de coerção, que centraliza a imoralidade, dirigindo o roubo e o assassinato e coordenando a opressão numa escala inconcebível pela criminalidade aleatória existe. Ela é a Máfia das máfias, a Gangue das gangues, a Conspiração das conspirações. Ela já assassinou mais pessoas em alguns anos recentes que todas as mortes da história até esse momento; ela já roubou em alguns anos recentes mais do que toda a riqueza produzida na história até esse momento; ela iludiu – para sua sobrevivência – mais mentes em alguns anos recentes do que toda a irracionalidade da história até esse momento. Nosso Inimigo, o Estado.”

Para os leitores de Rothbard, esta é a tendência geral, porém Konkin logo mostra que se diferencia de Rothbard em aspectos importantes. Por um lado, rejeitou as punições por violações ao princípio da não-agressão: só a restituição é justificável. “Devemos concluir esta descrição da teoria da restauração lidando com algumas das objeções mais comuns a ela. A maioria delas se reduz aos desafios de estabelecer um valor aos bens ou pessoas violadas. Deixar o impessoal mercado e a vítima decidir parece o mais justo tanto para a vítima quanto para o agressor. O último ponto pode ofender alguns que pensam que a punição é necessária para o mal no pensamento; a reversibilidade do fato não é suficiente para eles.”

A verdadeira novidade na teoria de Konkin surgiu de sua proposta de luta contra o Estado. Os libertários, dizia ele, devem abandonar a ação política. Em vez disso, devem ignorar o Estado em sua vidas diárias na medida do possível. Para isto, devem realizar seus negócios no mercado negro ou cinza. “Além de uns poucos esclarecidos novos libertários tolerados nas áreas mais liberais dentre as estatistas ao redor do globo (“tolerância” existe em relação ao grau de contaminação libertária do Estatismo), nós agora percebemos algo mais: grandes números de pessoas que estão agindo de forma agorista, com pouco entendimento de qualquer teoria, mas que são induzidas pelo ganho material a evadir, evitar ou desafiar o Estado. Certamente elas tem um potencial promissor.” No mercado negro, os bens que o Estado considera ilegais são comprados e vendidos, é claro fora do domínio do Estado. Os produtos que não são ilegais, mas são vendidos sem o conhecimento do Estado formam o mercado “cinza”. Konkin chamava as transações destes mercados, assim como as demais atividades que evitavam o Estado, de “contra-economia”. Transações pacíficas tem lugar num mercado livre ou “ágora”: daí o termo “Agorismo” para a sociedade que objetivava alcançar.

Para que este processo ocorra, uma importante condição deve ser cumprida, e Konkin sabia disso. Um grande número de pessoas devem atuar como empreendedoras independentes, ao invés de trabalharem como assalariadas. Para o Estado seria pouco provável ignorar as altamente estruturadas empresas; só os indivíduos ou no máximo grupos muito pequenos, poderiam aspirar se livrarem de suas garras. Muito melhor, argumentou Konkin. Os indivíduos livres, acreditava ele, deveriam, em qualquer situação, não ter que trabalhar para os demais.

Contudo, poderia uma sociedade em grande escala se formar caso a totalidade das pessoas trabalhassem só para si mesmas? Murray Rothbard não acreditava. Ele levantou contra Konkin uma objeção importante: “Em primeiro lugar, há um erro fatal, que não só vicia a estratégia agorista de Konkin, como também o permite fugir do problema da organização (veja abaixo). É essa surpreendente opinião de Konkin de que trabalhar por salários é de alguma maneira anti-mercado ou anti-libertário, e desaparecia em uma sociedade livre. Konkin afirma ser um economista austríaco de livre mercado, e como pode dizer que a venda voluntária de mão de obra por dinheiro é de alguma maneira ilegítima ou não libertária. Por outro lado, é simplesmente absurdo que acredite que, no mercado livre do futuro, o trabalho assalariado desaparecerá. A contratação independente, tão amigável como alguns a vêem, não é rentável para a atividade industrial. Os custos de transação seriam muito altos. É absurdo, por exemplo, imaginar a fabricação de automóveis por meio de contratantes independentes ou trabalho por conta própria.”

Konkin respondeu, com seu estilo característico, mas na minha opinião, sem sucesso; mas os leitores podem julgar por si mesmos. Ao invés de analisarmos em detalhes o agorismo de Konkin, gostaria de me concentrar na parte menos conhecida, mas mais estimulante e provocativa do seu pensamento.

Konkin rechaça por completo a propriedade intelectual e em 1986 escreveu um importante artigo sobre o tema. Alguns leitores podem considerar este fato surpreendente, já que acreditam que a “revolução anti-PI” é uma coisa dos nossos tempos, mas esta noção é baseada num mal-entendido. Muitas pessoas acredita que a maioria dos libertários, até a recente revolução, apoiavam as patentes e os direitos autorais. É claro que Ayn Rand e seus seguidores apoiam a PI, mas de maneira alguma todos os libertários fora do seu rígido círculo estavam de acordo com ela. Pelo contrário, as posições anti-PI estavam muito no ar, há trinta anos: Wendy McElroy se destaca sobre tudo em minha mente como uma forte e eficaz crítica a PI. Mesmo antes, Rothbard em “Man, Economy, and State” (1962) estava a favor de substituir o sistema de patentes e direitos autorais por acordos contratuais, negociados livremente. (Se você se mover para fora do libertarianismo moderno, Benjamin Tucker atacou a PI há mais de um século, como Wendy McElroy documentou em um notável artigo).

Konkin sustentava que os direitos de propriedade privada se derivavam da escassez. Mas as ideias não são escassas; uma pessoa usando uma ideia não impede automaticamente ninguém de utilizá-la. “A propriedade é um conceito retirado da natureza do homem para determinar a distribuição de bens escassos – todo o mundo material – entre gananciosos egos competindo. Se tenho uma ideia, é possível que você também a tenha e isso não tirará nada de mim. Usará as suas como quiser e eu farei o mesmo com as minhas.” Não há, pois, nenhuma base na lei natural da propriedade que se aplique as ideias.

O que acontece se alguém negar isso? Não poderia alguém, então, dizer que qualquer um que invente uma palavra deveria deter a propriedade sobre ela? Um libertário notável daqueles dias, Andrew Joseph Galambos, não recuou ao defender exatamente isto, mas a maioria dos defensores da PI se negaram a submeter sua lógica até o final. Com base em que, no entanto, certo? “A. J. Galambos, bendito seu coração anarquista, tratou de levar os direitos autorais e as patentes a sua conclusão lógica. Toda vez que criamos um termo, o primeiro a fazê-lo deveria cobrar royalties. As ideias terem proprietário, disse ele, resulta em loucura e caos.

Para Konkin, o argumento contra a propriedade intelectual com base na lei natural era de importância fundamental, mas confrontou os defensores da propriedade intelectual usando argumentos utilitaristas próprios. Não era verdade, disse ele, que os autores não poderiam escrever sem a proteção dos direitos autorais. Aqueles que escrevem pelos benefícios financeiros continuariam a encontrar amplos incentivos econômicos num mundo sem PI: “Mas, então, a eliminação instantânea dos direitos autorais teria um efeito negligenciável sobre o sistema de estrelas. Enquanto isso cortaria a renda vitalícia e suculenta dos escritores populares, isso não teria qualquer efeito na sua maior fonte de renda: o contrato para o próximo livro (ou escrito, peça ou mesmo artigo de opinião ou crônica). É aí que está o dinheiro. “Você só é tão bom quanto a sua última obra” – mas você arrecada para tanto na sua próxima venda. As decisões de mercado são feitas sobre vendas antecipadas.”

Konkin novamente antecipa outro tema muito desgastado na recente revolução. Ele rastreia a origem da PI até chegar às concessões estatais para privilégios monopolistas: “Se os direitos autorais são tão ruins, como e por que eles se desenvolveram? Não foi pelo processo de mercado. Como todos os privilégios, eles eram concessões do rei. A ideia não tinha – nem poderia ter – surgido até a Prensa de Gutenberg e isso coincidiu com a ascensão da divindade real, e pouco depois, no avanço do mercantilismo.” Ele conclui da forma característica: “Isto [o direito autoral] é uma criatura do Estado, o morceguinho do Vampiro. E, ao que me consta, a palavra deveria ser copywrong.”

Não foi Konkin que deu origem a estes argumentos, mas é seu mérito singular dar-lhes uma enunciação distintivamente libertária. A maior parte das considerações em favor e em oposição das patentes e dos direitos autorais já são conhecidas há muito pelos economistas. Em Ação Humana, por exemplo, Mises menciona que ideias ou “fórmulas”, como ele as chama, podem ser utilizadas por muitas pessoas ao mesmo tempo. Ele também observa que as patentes começaram como privilégios monopolistas. Acabar com a propriedade intelectual pode transformar as invenções inteiramente em mercados externos; contra isso devem ser pesadas as vantagens advindas ao primeiro criador. Não há indicação no breve tratado de Mises que ele tivesse pensado que suas observações fossem originais. Ao contrário, ele parece estar resumindo um consenso bem firmado sobre as considerações importantes. (Ver Human Action, Scholar’s Edition, pp. 657-658.)

O trabalho de Konkin sobre PI merece pelo menos igual reconhecimento quanto a sua melhor mais bem conhecida defesa da contra-economia e do agorismo; e, conforme opiniões anti-PI prevalecem entre os libertários, eu prevejo que Sam Konkin será um nome que ouviremos com frequência.

Contra a propriedade intelectual!

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HEYYYYYYYY

Por: Kevin Carson

Trecho extraído do “O Punho e ferro por trás da mão invisível

O privilégio das patentes tem sido usado em larga escala para promover a concentração do capital, erguer barreiras de entrada no mercado e manter o monopólio sobre tecnologias avançadas nas mãos de corporações ocidentais. É até difícil imaginar quão mais descentralizada a economia seria sem ele. O libertário de direita Murray Rothbard considerava as patentes uma violação fundamental dos princípios de livre mercado:

O homem que não comprou uma máquina e que é capaz de fazer a mesma invenção de maneira independente, num livre mercado, terá o direito de usar e vender sua invenção. As patentes evitam que alguém use sua própria invenção, muito embora todas as propriedades envolvidas em sua criação sejam da pessoa e ela não tenha roubado sua invenção, explícita ou implicitamente, do primeiro inventor. As patentes, portanto, são concessões de privilégios monopolistas exclusivos do estado e são invasões dos direitos de propriedade do mercado.

As patentes fazem uma diferença astronômica no preço final. Até o começo dos anos 1970, por exemplo, a Itália não reconhecia patentes de medicamentos. Como resultado, a Roche cobrava um preço do sistema de saúde britânico mais de 40 vezes maior que o cobrado por concorrentes na Itália por componentes patenteados das drogas Librium e Valium.

As patentes suprimem a inovação na mesma medida em que a estimulam. Chakravarthi Raghavan observou que os pesquisadores que de fato trabalham nas invenções devem abrir mão de seus direitos de patente como condição de trabalho, enquanto patentes e programas de segurança industrial evitam o compartilhamento da informação e
suprimem a concorrência no melhoramento de invenções patenteadas.

Rothbard, da mesma forma, argumentava que as patentes eliminam “o incentivo concorrencial para maiores pesquisas”, porque inovações incrementais que se baseiam nas patentes de outras pessoas é proibida e porque o detentor delas pode “se descansar sobre os louros de seu sucesso por todo o período da patente”, sem temer a melhoria de sua invenção. E
elas impedem o progresso técnico, porque “invenções mecânicas são descobertas das leis da natureza e não criações individuais, portanto invenções similares acontecem a todo momento. A simultaneidade de invenções é um fato histórico comum”.

O regime de propriedade intelectual estabelecido pela Rodada do Uruguai do GATT (sigla em inglês para Acordo Geral de Tarifas e Comércio) vai muito além das tradicionais legislações de patentes na supressão das inovações. Um dos benefícios das leis tradicionais de patentes, ao menos, era que elas requeriam que as patentes fossem publicadas. Por pressão dos Estados Unidos, contudo, “segredos industriais” foram incluídos no acordo. Assim, os governos terão que prestar apoio na supressão de informações que nem mesmo estão formalmente protegidas pelas patentes.

E as patentes não são necessárias como incentivos para inovar. De acordo com Rothbard, as invenções sempre dão vantagens competitivas ao primeiro desenvolvedor de uma ideia. Esse ponto de vista tem suporte no depoimento à Comissão Federal do Comércio dos EUA de F. M. Scherer.

Scherer citava uma pesquisa que abrangia 91 empresas segundo a qual apenas sete delas “davam alto valor à proteção de suas patentes como fator em seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento”. A maior parte delas considerava as patentes como “a menor de suas considerações”. Sua maior motivação em decisões de P&D era “a necessidade de permanecer competitivas, o desejo de produzir de maneira mais eficiente e o desejo de expandir e diversificar suas
vendas”. Em outro estudo, Scherer não encontrou qualquer efeito negativo sobre os gastos em P&D resultantes do licenciamento compulsório de patentes. Uma pesquisa com firmas americanas observou que 86% de todas as invenções teriam sido desenvolvidas sem patentes. No caso de automóveis, equipamentos de escritório, produtos de borracha e têxteis, a taxa era de 100%.

A única exceção era no caso dos medicamentos. Sessenta por cento deles teoricamente não teriam sido desenvolvidos. Suspeito de certa dissimulação por parte dos respondentes, porém. Em primeiro lugar, as empresas farmacêuticas recebem uma porção desproporcional de seu financiamento de P&D do governo e muitos de seus produtos mais lucrativos foram desenvolvidos inteiramente às custas do estado. E o próprio Scherer forneceu evidência em contrário. As vantagens de reputação por ser o primeiro a introduzir uma droga no mercado são consideráveis. Por exemplo, no final
dos anos 1970, a estrutura da indústria e os padrões de precificação eram muito similares entre drogas com patentes e aquelas sem patentes. A introdução no mercado de uma droga não-patenteada permitia que uma dada empresa mantivesse uma fatia de mercado de 30% e que cobrasse preços mais altos.

A injustiça dos monopólios de patentes é exacerbada pelo financiamento estatal à pesquisa e inovação, que beneficia a indústria privada com lucros monopolísticos advindos de tecnologias que não gastaram um centavo para desenvolver. Em 1999, a extensão dos créditos corporativos para pesquisas e experimentos e as extensões de outras isenções de impostos corporativos eram consideradas as pautas mais urgentes das lideranças no Congresso dos EUA. De acordo com relatório da organização Citizens for Tax Justice (em português, “Cidadãos pela Justiça Tributária”), o deputado Dennis
Hastert, quando perguntado qualquer um dos pontos do projeto de lei era essencial, disse: “Acredito que as isenções preferenciais sejam algo em que teremos que trabalhar”. O líder do Comitê Orçamentário do Congresso Bill Archer acrescentou:

“[Até] o final do ano (…) faremos as isenções fiscais em um projeto de lei que não inclua nenhum outro ponto”. Uma extensão de cinco anos sobre a isenção para pesquisas e experimentos (retroativa a 1º de julho de 1999) tinha projeção de custos de US$ 13,1 bi (esse crédito torna os impostos efetivos sobre P&D efetivamente nulos). A Lei Governamental de Política de Patentes de 1980 (em inglês, Government Patent Policy Act of 1980), com suas emendas de 1984 e 1986, permitiu que a indústria privada mantivesse as patentes sobre produtos desenvolvidos com dinheiro estatal — e então
cobrasse dez, vinte ou quarenta vezes mais que o custo de produção. Por exemplo, o AZT foi desenvolvido com dinheiro estatal e estava no domínio público desde 1964. Sua patente foi concedida à Burroughs Wellcome Corp.

Como se não fosse o bastante, as companhias farmacêuticas em 1999 fizeram lobby sobre o Congresso para estender determinadas patentes em dois anos através de uma lei especial privada.

As patentes têm sido usadas ao longo do século 20 para “driblar as leis antitruste”, de acordo com David Noble. Elas são “compradas em grandes números para suprimir a concorrência”, o que também resultou “na supressão das próprias invenções”.

As patentes desempenharam um papel fundamental na formação das indústrias de eletrodomésticos, de comunicações e de química. A GE e a Westinghouse se expandiram a ponto de dominar a manufatura elétrica na virada do século 19 para o 20 basicamente através do controle de patentes. Em 1906, reduziram seus litígios com o compartilhamento de suas patentes. A AT&T também se expandiu “essencialmente através de estratégias de monopólio sobre patentes”. A indústria americana de químicos era pouco importante até 1917, quando o Advogado Geral Mitchell Palmer confiscou as patentes alemãs e as distribuiu entre grandes empresas de químicos americanas. A DuPont conseguiu licenças sobre 300 das 735 patentes tomadas.

As patentes estão também sendo utilizadas em escala global para conceder às corporações transnacionais um monopólio permanente sobre as tecnologias produtivas. As cláusulas mais totalitárias da Rodada do Uruguai provavelmente dizem respeito à “propriedade intelectual”. O GATT estendeu tanto o escopo quanto a duração das patentes muito além do que se pretendia originalmente por suas leis.

Na Inglaterra, aspatentes tinham originalmente duração de 14 anos — tempo necessário para treinar dois aprendizes sucessivamente (e, por analogia, o tempo necessário para introduzir o produto no mercado e lucrar a partir de sua originalidade). Por esse parâmetro, dados os períodos mais curtos de treinamento requeridos atualmente e as vidas úteis mais curtas de várias tecnologias, o período de monopólio deveria ser mais curto. No entanto, os Estados Unidos buscam expandi-lo a cinquenta anos.

De acordo com Martin Khor Kok Peng, os EUA são os participantes mais absolutistas da Rodada do Uruguai em relação à “propriedade intelectual”, ao contrário da Comunidade Europeia, e pretendiam estender suas provisões a processos biológicos, para proteção de animais e plantas.

As provisões para biotecnologia são efetivamente uma maneira de aumentar as barreiras ao comércio, forçando os consumidores a subsidiar as corporações transnacionais do agronegócio. Os EUA pretendem aplicar patentes a organismos geneticamente modificados, o que na prática pirateia o trabalho de várias gerações de reprodutores do
Terceiro Mundo, isolando os genes benéficos de variedades tradicionais e incorporandoas em novos organismos geneticamente modificados — e talvez forçando a aplicação dos direitos de patente sobre as variedades tradicionais, que foram as fontes de material genético. Por exemplo, a Monsanto já tentou utilizar a presença do DNA das variedades
desenvolvidas por elas em uma lavoura como prova prima facie de pirataria — quando é muito mais provável que sua variedade tenha polinizado e contaminado a lavoura do fazendeiro em questão contra a sua vontade. A agência Pinkerton desempenha um grande papel na investigação desses casos — os mesmos sujeitos que estavam ocupados dispersando greves e jogando seus organizadores escada abaixo no século passado. Até mesmo criminosos desse naipe têm que diversificar seus negócios para sobreviver na economia global. O mundo desenvolvido tem feito grandes pressões para proteger as indústrias que dependem ou produzem “tecnologias genéricas” e para restringir a difusão de tecnologias de “uso dual”. O acordo EUA-Japão sobre semicondutores, por exemplo, é um “acordo de comércio controlado, de cartel”.

São assim os acordos de “livre comércio”. A legislação de patentes tradicionalmente exigia que o detentor trabalhasse na invenção em determinado país para receber proteção. A legislação do Reino Unido permitia o licenciamento compulsório após três anos se uma invenção não estava sendo trabalhada parcial ou totalmente e se sua demanda fosse atendida “substancialmente” pela importação; ou quando o mercado exportador não estivesse sendo atendido por conta da
recusa do detentor da patente em conceder licenças em termos razoáveis.

A motivação central para o estabelecimento do regime de propriedade intelectual do GATT, entretanto, é proteger permanentemente o monopólio coletivo de patentes para as corporações transnacionais, impedindo o surgimento de concorrentes independentes no Terceiro Mundo. Como afirma Martin Khor Kok Peng, esse sistema “efetivamente impediria a difusão de tecnologias para o Terceiro Mundo e aumentaria tremendamente os royalties monopolísticos das corporações transnacionais, freando ao mesmo tempo o desenvolvimento próprio de tecnologias por esses países”. Apenas um por cento das patentes no mundo são detidas pelo Terceiro Mundo. Das patentes concedidas nos anos 1970 por países do Terceiro Mundo, 84% foram para estrangeiros. Delas, menos de 5% foram de fato usadas na produção. Como vimos, o propósito das patentes não é necessariamente serem utilizadas, mas evitar que outros as utilizem.

Raghavan resumiu perfeitamente os efeitos das patentes sobre o Terceiro Mundo: Dados os gigantescos gastos em P&D e investimentos, além do curto ciclo de vida de alguns desses produtos, algumas nações industriais tentam impedir a emergência da competição pelo controle (…) dos fluxos de tecnologia para outros países. A Rodada do Uruguai está sendo usada para criar monopólios de exportação para os produtos dos países industriais e para bloquear ou refrear o crescimento de concorrentes, particularmente em países que estão se industrializando no Terceiro Mundo. Ao mesmo tempo, as tecnologias de indústrias antigas do norte estão sendo exportadas para o sul de forma que garantam lucros a rentistas.

Os propagandistas das corporações repetidamente denunciam os antiglobalistas como se fossem inimigos do Terceiro Mundo, que buscam utilizar as barreiras comerciais para manter sua riqueza ocidental às custas dos países mais pobres. As medidas mencionadas — barreiras comerciais — que buscam suprimir permanentemente as tecnologias do Terceiro Mundo e manter o sul como uma enorme fonte de trabalhadores baratos mostram como são mentirosas essas preocupações “humanitárias”.

Não se trata de um caso de opiniões divergentes ou de entendimentos sinceramente enganados sobre os fatos. Ignorando falsas sutilezas, o que vemos aqui é uma maquinação puramente maligna — a bota que Orwell mencionava que “pisaria num rosto humano para sempre”. Se qualquer um dos arquitetos desta política realmente acredita que ela exista em prol do bem estar geral, isso só mostra a impressionante capacidade que a ideologia tem de justificar a opressão para o próprio opressor e permitir que ele durma tranquilo durante a noite.

Agorismo e Nazismo: um estudo sobre opostos

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BannerNo episódio Gorilla Experiment de The Big Bang Theory, o Dr. Sheldon Cooper tenta ensinar um pouco de física rudimentar a Penny. Fiel à sua natureza pedante, Sheldon começa seu esboço de história da física mencionando a ágora, de onde tiramos o termo moderno agorismo. Depois do livro An Agorist Primer, de Samuel Edward Konkin III (SEK III), a palavra “ágora” é usada ainda até hoje para descrever  ”mercado aberto”.

Para o agorista moderno, a ágora ou o livre mercado não corrompido constitui o objetivo a ser alcançado; o meio de transição do estatismo atual para a ágora é chamado de “contraeconomia”. Segundo SEK III em seu livro An Agorist Primer, “toda ação humana não-coercitiva cometida em desafio ao estado constitui contraeconomia”. Ele cita alguns exemplos específicos do que se quer dizer por ação não-coercitiva em desafio ao estado:

– Sonegação;
– Evasão de inflação;
– Contrabando;
– Livre produção;
– Produção desregulamentada em pequena escala
– Distribuição ilegal;
– Livre fluxo tanto de força de trabalho (imigração ilegal), quanto de capital através de fronteiras;
– Informação e sigilo informacional;
– E muito mais.

A ideia geral da contra-economia é muito semelhante ao que Robert Neuwirth chama na entrevista Why Black Market Entrepreneurs Matter to the World Economy (Por que empreendedores no mercado negro são importantes para a economia mundial) de Sistema D . Neuwirth diz que:

há uma palavra francesa para alguém que é auto-suficiente ou engenhoso: débrouillard… a economia de rua… l’économie de la débrouillardise – a economia da auto-confiança, ou a economia DIY se quiser. Eu decidi usar este termo – encurtando-o para Sistema D – porque é uma forma menos pejorativa de se referir ao que tem sido chamado tradicionalmente de economia informal ou mercado negro ou até mesmo economia subterrânea. Estou basicamente usando o termo em referência a toda atividade econômica não captada pelo radar do governo. Ou seja, não registrada, não regulamentada, não tributada, mas não completamente criminosa – não incluo tráfico de armas, drogas, seres humanos, ou coisas do tipo. (ênfase minha)

No entanto, a razão pela qual eu quero mencionar o Sistema D é porque ele me ajuda a ilustrar nitidamente que, em última análise, o que está sendo discutido aqui é simplesmente a sobrevivência humana. Esta é uma discussão que, sem ser hiperbólico, toca em questões de vida ou morte. Para tornar este ponto além de qualquer objeção claro como cristal, Neuwirth, em seu livro The Stealth of Nations, menciona como o Sistema D tem ajudado pessoas a sobreviver à crise financeira:

Um estudo de 2009 feito pelo Deutsche Bank, o grande credor comercial alemão, sugeriu que os países europeus que tinham a maior parte da sua economia de forma não-licenciada e não-regulamentada – em outras palavras, países com o mais robusto Sistema D – as pessoas se saíram melhor na crise econômica de 2008 do que povos que vivem em nações centralmente planejadas e bem regulamentados.

Ele ilustra também a questão da sobrevivência com um exemplo da América Latina:

Estudos de países da América Latina têm mostrado que pessoas desesperadas se moveram para o Sistema D procurando sobreviver durante a mais recente crise financeira. Este sistema espontâneo, governado pelo espírito de improvisação organizada, será fundamental para o desenvolvimento das cidades do século XXI. (ênfase minha).

Talvez um dos exemplos mais impressionantes da ideia de contraeconomia em ação é o do que empresários fizeram a fim de contornar as leis de controle de preços da Alemanha nazista. Isso também me dá a oportunidade de trazer à tona uma questão que parece ser negligenciada; entretanto, ela cumpre um papel importante em minar o estabelecimento da soberania estatal. Em uma passagem verdadeiramente brilhante de seu livro The Art of Not Being Governed: An Anarchist History of Upland Southeast Asia, James C. Scott menciona que a mudança de práticas linguísticas é vital para a evasão e prevenção do estado:

Governantes estatais descobriam que é quase impossível implementar uma controlar pessoas que estão constantemente em movimento, que não têm padrão permanente de organização, nem endereço permanente, cuja a liderança é efêmera, cujos padrões de subsistência são flexíveis ​​e evasivos, que têm poucas alianças permanentes, e que são passíveis de​​, ao longo do tempo,  mudar suas práticas linguísticas e sua identidade étnica. E este é justamente o ponto! A organização econômica, política e cultural de tais povos é, em grande parte, uma adaptação estratégica para evitar a incorporação em estruturas estatais. (toda a ênfase é minha)

Com esse prólogo agora fora do caminho, deixe-me chegar a meu ponto principal: o de que o comportamento de alguns empresários (não posso dizer de todos, porque é bastante fácil demonstrar que alguns empresários queriam fascismo ou mesmo o criaram) serve como exemplo perfeito de agoristas evadindo os controles de preços nazistas introduzidos em 1936.

Em seu livro The Vampire Economy: Doing Business under Fascism, Günter Reimann, assim como James C. Scott, enfatiza a importância da mudança permanente – ou subversão da “padronização” – como um método-chave para fugir da vontade do Estado. Conformidade é de fato a carcereira do mundo. Reimann observa que:

fabricantes podem introduzir mudanças em produtos padronizados que resultem em um artigo final mais complicado, com o único fim de permitir que se alegue que o produto final é um “novo artigo”, que não estará sujeito às antigas restrições de preços. O estado impõe mais padronização da produção, a fim de poupar matérias-primas; os produtores devem fazer exatamente o contrário, a fim de defender seus interesses privados. (ênfase minha).

Para fugir ainda mais do sistema de controle de preços do estado, compradores e vendedores arranjariam “contratos combinados” que eram o equivalente a vender recursos escassos por um preço mais elevado, enquanto se “engana” o Estado para que pense que as ordens de preços prescritas estão sendo seguidas. Quero reproduzir a história completa de Reimann sobre como os compradores e vendedores executavam este truque, porque ela ilustra uma maneira real de se parecer “legítimo”, enquanto na verdade se é o completo oposto:

Um camponês foi preso e levado a julgamento por ter vendido várias vezes seu velho cão em conjunto com um porco. Quando um comprador privado de porcos veio a ele, a venda foi encenado de acordo com as regras oficiais. O comprador perguntaria ao camponês: “Quanto é o porco?” O astuto camponês responderia: “Não posso pedir-lhe mais do que o preço oficial. Mas quanto você pagaria por meu cão, que também quero vender?” Então o camponês e o comprador de porcos já não discutiriam o preço do porco, mas apenas o preço do cão. Eles chegariam a um entendimento sobre o preço do cão, e quando um acordo foi alcançado, o comprador conseguiu o porco também. O preço pago pelo porco era bastante correto, estritamente de acordo com as regras, mas o comprador tinha pago um preço alto pelo cão. Depois disso, o comprador, querendo se livrar do cão inútil, soltou-o, e ele correu de volta para seu antigo mestre, para quem era de fato um tesouro.

No final, o camponês nunca realmente vende seu cão, visto que o comprador efetivamente lhe devolve o cão, ao libertá-lo. O comprador recebe o porco, que é o lado oficial da transação, mas o vendedor fica com o preço oficial para o porco, além do preço da venda fantasma do cão, assim, o vendedor recebe um preço acima do estabelecido pelo estado para vender seu porco.

Naturalmente, o estado tentará reprimir tal prestidigitação, uma palavra chique para qualquer comportamento sorrateiro que o estado não consegue perceber. Como se trata da Alemanha nazista, o estado teve uma resposta bastante previsível. Segundo Reimann, ele usou “compras de controle”, a fim de pegar pessoas por audaciosamente contornarem suas regras de preço. O que exatamente eram as “compras de controle” nazistas? Elas consistiam no seguinte:

  • Agentes da polícia secreta;
  • Os agentes da polícia secreta estariam à paisana e se portariam como compradores inofensivos, mas dispostos a oferecer um preço mais elevado que o oficial;
  • Os agentes da polícia secreta tentariam então induzir os empresários a fazer uma transação ilegal com eles.

Para mim isso soa como uma operação policial de drogas, mas para itens tão prosaicos quanto uma venda de porcos![1]

A fim de evitarem serem pegos, a ideia de mudar suas práticas linguísticas entra em jogo entre os envolvidos no comércio. Reimann assinala explicitamente que ao aplicar agorismo, é preciso aprender a falar um novo idioma:

Para discutir transações comerciais ilegais de uma maneira que pareça legal, empresários em países fascistas aprendem a falar a língua dos experientes adversários subversivos do regime. Muitas vezes eles têm dúvidas a respeito da ”confiabilidade” de um potencial comprador, e, portanto, falam em termos que são inocentes e cujos significados podem ser interpretado de várias manerias. (ênfase minha).

Por fim, penso eu que uma maneira possível de “vender” o agorismo para pessoas que atualmente não são agoristas é mostrar que suas ideias fundamentais têm uma história longa e honrosa. Tentei ilustrar isso usando tanto um exemplo recente quanto um histórico. No exemplo recente, ou seja, na atual crise financeira, o agorismo e o Sistema D ajudaram pessoas desesperadas em vários continentes a ganhar a vida. O agorismo e o Sistema D, portanto, estão ajudando pessoas a sobreviver. A comparação e contraste é gritante: a gananciosa classe dominante causou o problema por meio de suas políticas monetárias de banco central, mas os agoristas forneceram a solução, que está funcionando na prática. O exemplo nazista demonstra que o agorismo é uma ferramenta para minar um regime totalitário. Novamente, o agorismo pode se posicionar ao lado da humanidade contra alguns de seus inimigos mais monstruosos. E da maneira em que nosso comprador de porco e vendedor fizeram: por meio de uma troca negociada em que ambas as partes chegaram a um acordo aceitável. Em outras palavras, a troca voluntária subverte o totalitarismo mais uma vez.

[1] No original há um trocadilho intraduzível para o português, reproduzimos o trecho aqui em consideração ao leitor letrado em inglês:

“To me this sounds like a drug sting operation but for such prosaic items as selling pigs! A pig sting! (That has double entendre written all over it.)” (Nota do tradutor)

// Tradução de Vinicius Freire. Revisão de Ivanildo Terceiro, clique aqui para ler o artigo original no C4SS

Como burlar a taxa de 10mil em moeda estrangeira

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Como já é do conhecimento de pessoas que fazem viagens frequentes de compra no Paraguai ou em outros países é proibido a entrada sem declaração de menos de 10 mil em moeda estrangeira além de necessário documentos que confirmam o ganho do dinheiro de forma lícita tanto de acordo com as leis do respectivo país quanto do Brasil, pois bem mas como a regulação não pode acompanham a inovação existe um meio de trazer uma quantidade superior a 10 mil sem declaração sendo o dinheiro obtido de forma ilícita ou não.

Algumas requisitos mínimos;

1º Cartão de crédito internacional (Que possa fazer saques e depósitos no exterior)
2º Carteira Bitcoin online
3º Pendrive equivalente ou superior a 16Gb
4º Com notebook ou celular com acesso a internet (Pode ser uma lanhouse ou wi-fi publico/de alguma estabelecimento)

Na chegada ou saída do Brasil, o viajante que estiver portando valores em espécie (dinheiro) superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda deverá apresentar declaração de porte de valores (e-DPV), via internet, no site da Receita Federal. A fiscalização aduaneira verificará a exatidão da declaração e exigirá documentos específicos que comprovem a aquisição lícita dos valores.

Pois bem uma vez obtido o dinheiro dentro do pais estrangeiro deve-se então ter uma pendrive igual ou superior a 16 gbs seja ele comprado lá ou no Brasil;

Uma vez com o cartão pode-se depositar o dinheiro no banco e então com acesso a internet entre em um site de câmbio para converter o depósito em bitcoins, baixa-los e armazena-los offline no seu pendrive após transferi-los para o pendrive basta atravessar a fronteira, existe também a possibilidade de se utilizar um caixa eletrônico de bitcoins para a fazer a conversão direta em dinheiro ficando assim livre da taxa do IOF brasileira que aumento de de 0,38% para 6,38% no inicio de 2013.

 

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Pela comercialização de orgãos!

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Atualmente a venda de órgãos é proibida pelo estado brasileiro prevista na lei nº 9.934 de 1997, o problema é que como toda proibição de ações voluntárias e pacíficas pelo estado a criminalização da venda de órgãos causa mais problemas do que o seu comércio legal, daqui para frente vale lembra que estamos falando da venda voluntária de órgãos e também da contra-economia voluntária de órgãos e não órgãos roubados a força para serem vendidos no Mercado vermelho.

Primeiro deve-se ressaltar a incompetência do estado em armazenar e utilizar adequadamente estes órgãos como já ouve casos em que o plasma sanguíneo foi desperdiçado, paralelo a esta imagem de desperdício vemos a escassez dos órgãos  para transplante nos serviços de saúde o que joga sobre os médicos o dever de escolher muitas vezes que recebera determinado órgão ou não sem nenhum critério além de sua própria opinião pessoal gerando também uma enorme fila de espera de doações o que inevitavelmente causa a morte de vários pacientes.

Mas é claro que falando de legalização ou contra-economia de orgãos a imagem que vem na cabeça da maiorias das pessoas é a de de saqueadores de túmulos, monstros Frankenstein e quadrilhas de “ladrões de órgãos” roubando corações, fígados e rins das pessoas, mas para avançar é necessário deixar este preconceito para trás e partir de um ponto de vista racional sobre a comercialização de órgãos, primeiramente esta visão não condiz com a realidade não será a liberação que ira gerar quadrilhas ou traficantes de órgãos simplesmente porque eles já existem e foram gerados pela proibição estatal do livre comercio de seus órgãos, existe uma demanda por órgãos principalmente quando existe uma fila de espera tão grande, quando o estado proíbe, o tráfico prospera, com a proibição e o tráfico a demanda é passada para aqueles dispostos a usar a violência para obter a matéria-prima e contra sua concorrência.

Agorismo e a venda de orgãos;

Agora imaginamos uma contra-economia de órgãos cooperativas ou empresas coletivas/privadas de médicos que podem fazer o transplantes sendo pagos por bitcoins (Ou moedas alternativas como cryptocoins, ouro, prata) e comprando equipamentos de qualidade pelo mercado negro por preços mais baratos isento de impostos com uma constante competição com demais clínicas clandestinas de vende e troca de órgãos, reduzindo assim os custos da operação tornando-a mais acessíveis para aqueles que desejam vender ou comprar órgãos servindo como uma instituição intermediária a esta troca voluntária pelos portais descentralizados do Mercado Negro evitando assim mais mortes de pessoas inocentes por conta da burocracia e intervencionismo estatal.

A Defesa Moral do comercio de orgãos: